A averbação de imóvel é um dos procedimentos mais importantes para manter a propriedade regular. Aliás, na compra e venda, é uma etapa indispensável para concluir a operação.

Esse ato corresponde à alteração das informações constantes nos documentos de registro público. Nesse sentido, deve ser feito em relação aos eventos que afetam a propriedade, como vendas, doações e hipotecas, e terá impacto sobre o valor do imóvel.

Logo abaixo, esclarecemos as dúvidas mais comuns sobre esse procedimento e qual é a importância dele para quem deseja comprar e vender casas, apartamentos, terrenos etc. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que significa averbação de imóvel

No Brasil, algumas situações precisam ser melhor explicadas e acordadas entre as pessoas, logo, devem ser levadas ao registro público. Por isso, existem cartórios especializados em fazer essa documentação e permitir a consulta por qualquer pessoa.

O registro público é um cadastro junto aos cartórios. Por exemplo, o nascimento de uma pessoa é registrado no cartório de registro civil de pessoas naturais (RCPN).

Assim acontece também em relação aos imóveis. Nesse caso, o cartório é o de registro geral de imóveis (RGI), onde constarão as informações sobre o terreno e suas edificações (casas, prédios, armazéns etc.), se houver.

Como as situações mudam, o registro público precisa estar aberto a mudanças. E, para existir um histórico dos acontecimentos ao longo tempo, as informações anteriores não são apagadas, mas as novas adicionadas.

O ato de alteração do registro público, acrescentando novas informações, é a averbação. Ela se diferencia da retificação, que é quando existe um erro, e o evento anterior é corrigido.

A importância da averbação de imóvel

A averbação de imóvel permite que qualquer pessoa saiba a situação da propriedade. Por isso, eventos que modificam os direitos sobre o bem devem ser levados ao cartório de registro geral de imóveis.

Um exemplo é a venda de um imóvel. O contrato e a estrutura não transferem a titularidade sobre o terreno, casa, apartamento etc. Apenas com a alteração do registro público, ou seja, a averbação de imóvel é que o novo dono tem os seus direitos.

Outro exemplo é a hipoteca. Quando uma pessoa toma um empréstimo com essa garantia, o imóvel pode ser perdido em caso de não pagamento. Por isso, a informação deve constar no cartório para consultas por qualquer interessado.

Uma terceira situação são as edificações. Se a pessoa tem um terreno e deseja construir um edifício nele, como casa, prédio de apartamentos, sala comercial e loja, a alteração precisa ser indicada junto ao cartório de registro geral de imóveis.

Enfim, há muitos exemplos. Na prática, sempre que for realizada alguma mudança na propriedade ou nos direitos sobre ela, é importante pesquisar se existe a necessidade de averbação de imóvel, assim como verificar qual cartório RGI responde pela área onde o imóvel está localizado.

Os benefícios da averbação de imóvel

Os proprietários precisam ficar atentos às formalidades para regularizar os imóveis. Tomar todas as providências traz benefícios e evita uma série de problemas.

Exercer os direitos sobre o imóvel

A averbação é o mecanismo para transferir a propriedade. E, ao não realizar essa formalidade, quem comprou o bem está em risco.

Em primeiro lugar, existe a chance de venda em duplicidade. O antigo dono, se não foi feita a mudança, pode fazer negócio com outra pessoa. O que levaria a uma discussão judicial para reverter a situação.

Outro risco é o antigo dono contrair dívidas. Se um credor consegue obter o imóvel na justiça para pagar uma dívida, o comprador que não fez a averbação terá despesas com advogado novamente porque a propriedade ainda estará em nome do antigo dono.

Por isso, a averbação de imóvel deve ser um ato realizado imediatamente após a compra. Só assim, você tem segurança sobre os seus direitos, evitando despesas judiciais e com advogados.

Aumentar o valor do imóvel

O negócio só pode ser fechado se o imóvel estiver no nome do vendedor. Ademais, é importante que mudanças, como construções e alterações em direitos, também estejam devidamente formalizadas no registro público.

Um imóvel pronto para ser vendido tem valor superior aos similares que tenham pendências. Além disso, o comprador sempre considerará os riscos da operação, seja deixando de fechar negócio, seja pedindo um preço mais baixo.

Pagar os impostos corretamente

Outro motivo para fazer a averbação de imóvel é fornecer informações corretas para calcular o IPTU. Cada município tem suas regras para apurar o chamado valor venal, que é usado para verificar a quantia devida. E cabe ao cidadão manter o órgão público informado sobre as mudanças na propriedade.

Evitar multas e punições administrativas

Cumprir todas as formalidades também é uma medida para evitar punições. O município pode impedir a continuidade de uma obra, aplicar multas ou, até mesmo, investigar uma pessoa por sonegação de impostos, conforme a situação, caso tudo não esteja regular.

Ter acesso ao crédito

Ademais, os imóveis são um importante mecanismo para quem precisa tomar empréstimos. Isso porque, ao oferecer uma garantia, é possível obter condições mais favoráveis. Para isso, o ideal é que a propriedade esteja em dia com todas as obrigações legais.

Como comprar e vender imóveis com segurança

Um cuidado na compra e venda de imóveis é buscar uma imobiliária de confiança. Com isso, os compradores acessam um portfólio de terrenos, casas, apartamentos, salas e afins devidamente regularizados. Ademais, são orientados sobre todas as providências após a compra.

Ao escolher um corretor, priorize aqueles que contam com apoio técnico. Ter uma equipe jurídica especializada é importante na hora de avaliar a documentação dos imóveis apresentados pelos vendedores, assim como para ajudar os compradores com todas as providências necessárias para fechar negócio.

Resumindo, a averbação de imóveis é um procedimento que informa a sociedade sobre a situação do bem, por exemplo, sobre quem é o dono e qual é a situação legal do bem. Por isso, você deve ficar atento a essa providência para garantir seus direitos nas negociações.Se quiser entender as operações com imóveis mais a fundo, leia também o conteúdo “Contrato de compra e venda de imóveis: saiba tudo sobre o assunto” e entenda como funciona a formalização do negócio na prática!