Aluguel

Direitos do locador: conheça quais são os principais

Silvio Iwata
22 de abril de 2022

Publicado por: Silvio Iwata

Junto aos direitos do inquilino, a Lei de Locações prevê uma série de direitos do locador. Com isso, esse investimento se torna mais seguro aos proprietários, que frequentemente enxergam nele a oportunidade de conseguir uma renda fixa.

Além disso, o locador não precisa atuar no dia a dia para cobrar os seus direitos, podendo delegar poderes para uma imobiliária de confiança. Portanto, trata-se de um investimento que pode, de fato, ser feito sem dores de cabeça.

Para conhecer os direitos do locador, continue a leitura deste conteúdo. Listamos os principais poderes e medidas legais que protegem os proprietários dos imóveis alugados. 

O que é a Lei de Locações?

A Lei de Locações é responsável por regular o aluguel de imóveis urbanos. Quando uma pessoa deseja usar um apartamento, casa, sala comercial, loja, galpão etc. de outra, pagando um preço por isso, a relação segue essas normas legais.

As duas partes da relação — locador (quem concede o imóvel em aluguel) e locatário (quem usa o imóvel) — têm direitos e deveres. Logo, junto ao contrato de aluguel, a lei é o documento que determina como as pessoas devem se comportar.

Na própria Lei de Locações, estão previstas medidas legais caso algum dos direitos seja descumprido. Por isso, vale a pena ler o documento com calma para conhecer todas as questões que circundam o seu investimento.

Quais são os principais direitos do locador?

Entre os direitos do locador, temos principalmente seguranças quanto ao pagamento do aluguel e à conservação do imóvel durante o período de contrato. Confira os principais!

Receber de volta o imóvel nas mesmas condições em que entregou

O locador precisa entregar o imóvel ao inquilino em condições de uso. E, no momento da devolução das chaves, essas mesmas condições precisam estar preservadas.

Logicamente, os prejuízos causados pelo desgaste natural, ocasionados pelo tempo e ações da natureza, não estão incluídos. O que a lei protege são os danos ocorridos durante o uso do locatário.

Por exemplo, se o telhado passa a gerar goteiras em razão da ação das chuvas, não haveria responsabilidade do inquilino. Já se uma janela é quebrada por um incidente no uso do imóvel, o inquilino terá que pagar o conserto.

Ser avisado sobre problemas no imóvel

Um ponto importante é o inquilino ser obrigado a avisar ao locador caso exista a necessidade de algum reparo para conservar o imóvel. Se não avisar e houver danos mais graves ao bem, o locatário pode ser responsabilizado pelos prejuízos.

Por exemplo, imagine que uma tempestade causou um dano ao telhado e existe uma infiltração na parede em decorrência disso. Se o inquilino não informar ao locador e houver dano à parede, é possível ter a responsabilização pelos prejuízos causados ao imóvel.

Vistoriar o imóvel

O locador tem o direito de vistoriar o bem para verificar se todas as condições contratuais e legais estão sendo respeitadas, o estado de conservação da propriedade, entre outros assuntos. Para isso, é preciso agendar previamente uma data com o inquilino, que deve permitir o procedimento.

Obter o pagamento do aluguel em dia

O aluguel do imóvel deve ser pago em dia pelo inquilino. A data é fixada em contrato e, junto a ela, podem ser estipuladas multas e juros pelo inadimplemento do preço da locação.

Solicitar garantias

A legislação autoriza que o locador solicite uma garantia de aluguel, que servirá para arcar com situações em que o inquilino fique devendo ao locador. As principais modalidades, atualmente, são a fiança, o cartão de crédito e o título de capitalização.

Reajustar o aluguel conforme taxa em contrato

O locador tem o direito de fixar os índices pelos quais o aluguel será reajustado. Isso ocorre para preservar o preço da locação dos efeitos da inflação por meio de métricas de mercado, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado).

Receber a multa por rescisão contratual

Nas locações com data prevista para encerramento, o rompimento por parte do inquilino dá direito à multa. O valor será proporcional ao quanto resta para vencer o contrato de aluguel.

Já nas locações sem prazo definido, a saída do imóvel deve ser comunicada com 30 dias de antecedência. Se não o fizer, o inquilino precisa pagar um mês de aluguel ao locador.

Pessoa usa laptop para fazer pesquisa sobre direitos do locador

Quais são as medidas legais em caso de descumprimento?

A principal medida legal para o locador preservar seus direitos é a ação de despejo. Nela, encaminha-se um requerimento ao juiz para que o inquilino saia voluntariamente ou seja retirado, a força, do imóvel.

O caso mais comum em que isso acontece é o não pagamento de aluguéis por mais de três meses. No entanto, também existem diversas outras situações de descumprimento de contrato ou da lei, como o inquilino tentar ficar no imóvel após o término da locação ou usar o bem para uso diverso do previsto em contrato.

Outra medida legal trazida pela legislação é a revisão de aluguel. Se os valores ficarem fora da realidade, o locador pode solicitar o reajuste a um juiz, que fará as devidas avaliações para fixar o preço adequado.

Além disso, é possível cobrar na Justiça os prejuízos causados pelo inquilino, como danos ao imóvel ou não pagamento da multa pelo rompimento do contrato. Logo, existem muitas maneiras de fazer valer os direitos do locador.

O ideal é contar com o apoio de uma imobiliária de confiança antes, durante e após a locação. É possível transferir poderes para que gestão, cobranças e demais atividades sejam realizadas pelos corretores.

Uma série de burocracias do contrato de aluguel também são eliminadas. Além disso, a imobiliária auxilia as duas partes a terem uma boa relação, facilitando a comunicação entre os contratantes e minimizando conflitos.

Sendo assim, você terá alguém para proteger os direitos do locador. Igualmente, não precisa retirar o tempo de outras atividades para gerir o dia a dia da locação, tornando o investimento mais simples e seguro.

Para entender como funciona a locação mais a fundo, confira o conteúdo sobre alugar um apartamento e tire as suas dúvidas!

Posts Relacionados

Documentos para locação de imóvel: confira a lista completa

Silvio Iwata
18 de março de 2022
leia agora

Está em busca de um fiador de aluguel? Saiba quais são os requisitos para a escolha

Silvio Iwata
10 de fevereiro de 2022
leia agora
icone para o facebook icone para o facebook

MATRIZ:

Rua Néo Alves Martins , 2851
Zona 01 - CEP 87013-060
Maringá - PR

CONTATO:

(44) 4009-8981
imobiliaria@silvioiwata.com.br

Insira o seu melhor e-mail e receba conteúdo exclusivo:


    Marca Ingage