O contrato de compra e venda de imóveis é um documento indispensável na negociação de imóveis. Com ele, as partes definem as condições da operação e resguardam seus direitos.

Aliás, caso um dos envolvidos descumpra a obrigação, o contrato será a principal prova da negociação na Justiça. E, a partir dele, o juiz tomará as providências para que os deveres sejam respeitados, responsabilizando quem descumpriu o compromisso.

Neste conteúdo, elaboramos um resumo com as principais características do contrato de compra e venda. Utilize o artigo para tirar dúvidas e não deixe de colocar todas as condições do negócio no papel.

O que é contrato de compra e venda?

Para efetivar uma compra e venda de imóveis, as pessoas precisam realizar algumas ações. Por exemplo, o interessado em comprar precisa pagar o valor, enquanto o vendedor terá de transferir a propriedade depois de receber o pagamento.

O contrato de compra e venda é o compromisso no qual essas obrigações estarão descritas e oficializadas. Assim, com as devidas assinaturas, torna-se possível exigir o cumprimento delas e responsabilizar a outra parte, se for o caso.

A principal característica do documento é ser irretratável. Se você firmar um contrato de compra e venda para adquirir uma casa, e o vendedor se recusar a entregar, será possível tomar as providências para assegurar a transferência.

Perceba que, assim como outros contratos, por exemplo, o contrato de aluguel e o contrato de financiamento, esse é um documento que protege todos os envolvidos. Não é feito para beneficiar um ou outro, mas para assegurar que o que foi negociado seja colocado em prática.

Registro geral de imóveis

É importante destacar que o contrato de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade. Após a assinatura e o cumprimento das obrigações do comprador, será preciso se dirigir ao cartório de registro geral de imóveis para “passar o imóvel para o nome do comprador”.

Quais são as principais informações do contrato de compra e venda?

Os cuidados com o contrato de compra e venda de imóveis são importantes para não ter surpresas. É preciso colocar cláusulas que, de fato, protejam as partes, bem como todas as informações que descrevem o negócio. Veja detalhes a seguir.

Identificação das partes

Entre as informações, está a identificação dos envolvidos, como comprador, vendedor e testemunhas. Assim, todos precisam apresentar as informações de identidade, CPF, endereço, nacionalidade e profissão, que individualizam as pessoas.

Descrição do bem

O bem também precisa ser corretamente identificado. Isso é feito com as informações como número de registro, matrícula, localização, área total, entre outras.

Condições comerciais

O contrato de compra e venda traz as condições previstas no negócio. Para o comprador, a principal obrigação é pagar o preço do imóvel dentro das formas negociadas. Já para o vendedor, é preciso se comprometer em realizar a transferência da propriedade, desocupar o bem, entre outras obrigações.

Prazos para cumprimento das obrigações

As obrigações dos envolvidos devem ter prazos para cumprimento. Por exemplo, o vendedor deve ter um prazo para transferir a propriedade e para desocupar o imóvel, assim como o comprador em honrar com os pagamentos previstos no documento.

Responsabilidade

Os contratos costumam trazer o que acontece caso uma das partes descumpra o acordo. Por exemplo, se o comprador não realizar o pagamento, o vendedor pode se recusar a fazer a transferência.

Penalidades

Em caso de descumprimento, os contratos podem prever multas, bem como juros e correção dos valores. Além disso, é comum que, no próprio contrato, tenha uma menção a responsabilização por prejuízos causados pelo descumprimento.

Outorga conjugal

No caso dos vendedores casados, se não houver a separação de bens, é necessário obter um termo em que o outro cônjuge aceita a realização do negócio.

Certidões e documentos

No contrato, também são descritas as certidões que acompanham o acordo em anexo. Nelas, é possível verificar se o imóvel tem alguma limitação legal ou dívida, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso é importante, pois esse tipo de obrigação é transferido junto à propriedade.

Quais são os cuidados com o contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e vendas de imóvel precisa ser detalhado e antecipar problemas, pensando na segurança da operação — até porque, envolve um investimento elevado. Veja alguns cuidados!

Não utilize modelos prontos

Um erro comum é obter um modelo e simplesmente copiar o que está no documento, sem considerar a realidade do negócio. Frequentemente, esse procedimento deixa lacunas importantes, que podem prejudicar as partes.

Verifique a data dos documentos

As certidões solicitadas na venda de imóveis precisam estar atualizadas. Isso porque pode ser que uma dívida, hipoteca, restrição judicial ou outra questão que seja mais recente que o documento se ele for antigo.

Leia todas as cláusulas

No momento da assinatura, fique atento para verificar se o contrato de compra e venda está de acordo com aquilo que foi negociado. Se tiver dúvidas, procure tirá-las com um especialista antes de assinar. Afinal, com a assinatura, o compromisso passa a valer.

Procure uma imobiliária de boa reputação

A melhor medida para estar seguro é buscar uma imobiliária que tenha excelente histórico no mercado. Afinal, por ter uma reputação a zelar, os corretores terão mais interesse em realizar um bom contrato para todos os envolvidos.

Conte com auxílio jurídico

Como visto, o contrato de compra e venda de imóvel é um documento técnico, com diversos detalhes que precisam ser satisfeitos. Por isso, é sempre importante contar com o auxílio de advogados especializados na área.

Aqui na Silvio Iwata, contamos com mais de 45 anos de atuação e inúmeros clientes satisfeitos. E, para que você tenha todo o suporte necessário, disponibilizamos uma equipe jurídica experiente com o objetivo de auxiliar todo o processo de compra e vendas.

Sem pagar a mais por isso, você terá acesso a um contrato elaborado por especialistas, orientações sobre os documentos necessários e sobre as formalidades legais. O papel desse time é tornar a operação mais ágil e segura.

Sendo assim, você realiza um contrato de compra e venda de imóvel sem dores de cabeça. Logo, pode focar o mais importante para os seus objetivos: escolher a casa, o apartamento, o terreno ou o imóvel comercial que atenda aos seus planos.

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