Para ter sucesso ao alugar um imóvel, é muito importante conhecer os direitos e deveres do inquilino. Assim, as duas partes podem cumprir com suas responsabilidades sem conflitos durante a locação.

Esses direitos e deveres são previstos no contrato e na Lei das Locações, também chamada de Lei do Inquilinato. Enquanto a lei estabelece os limites, o contrato é o acordo sobre como o negócio será efetivado pelos envolvidos.

Neste conteúdo, elaboramos uma panorama sobre as 10 principais responsabilidades na locação. Continue a leitura e tire as suas dúvidas!

O que são direitos e deveres do inquilino?

Os direitos e deveres são condutas que as partes estão obrigadas a cumprir.

Os direitos do inquilino dizem respeito ao que pode ser exigido do locador (quem concede o imóvel), enquanto os deveres dizem respeito a como o locatário (quem recebeu o imóvel) está obrigado a agir.

Na prática, o direito de um corresponde a um dever do outro. Se o proprietário tem o dever de entregar as chaves para começar a locação, o inquilino tem o direito de a elas receber.

A Lei das Locações ou Lei do Inquilinato foi criada para definir como deve ser essa relação. Nela, há dois tipos de normas.

Algumas regras, embora previstas, possibilitam que as pessoas criem uma cláusula no contrato, mudando o que diz a lei.

Uma delas é a obrigação de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): sem previsão no contrato, essa responsabilidade é do proprietário, mas, em acordo, pode ser dever do inquilino.

Por outro lado, há casos em que não é possível fazer um acordo sobre o assunto que a regra trata. Um exemplo: o locador só pode exigir uma das garantias de aluguel.

Devido a essas questões, você deve sempre contar com uma imobiliária de confiança, que cuide do contrato. Afinal, como visto acima, apesar de muitos pontos estarem previstos em lei, o contrato de locação faz toda a diferença para que as duas partes tenham seus interesses protegidos.

Quais são os 10 direitos e deveres do inquilino?

Os direitos e deveres do inquilino orientam como as pessoas devem se comportar para que o contrato de aluguel atinja seus objetivos. Confira os 10 pontos mais importantes.

1. Preferência de compra do imóvel

Caso esteja interessado em vender e receber uma proposta, o locador tem o dever de notificar o inquilino, oferecendo 30 dias de prazo para a decisão de usar da preferência.

É uma garantia para os locatários da possibilidade de igualar ofertas de compra pelo imóvel, com o objetivo de comprar o bem. 

2. Direito de receber o imóvel em boas condições

O imóvel deve ser entregue ao inquilino em boas condições, pronto para a finalidade comercial ou residencial do aluguel. Além disso, caso sejam encontrados problemas anteriores ao contrato, o locador fica obrigado a fazer os reparos.

3. Dever de entregar o imóvel como encontrou

Assim como recebeu em boas condições, o inquilino deve entregar nas mesmas condições em que encontrou o bem. A única exceção são os desgastes naturais com o tempo.

Para ilustrar a questão, em uma casa, é natural que o telhado seja entregue mais velho e prejudicado que encontrado, pelo efeito das chuvas. Por outro lado, não é natural que o vidro da janela esteja quebrado.  

3. Dever de receber as vistorias agendadas

O locador pode vistoriar o imóvel desde que tenha previamente agendado com o inquilino. Por isso, nasce o dever de o locatário tolerar essa visita, desde que com antecedência e feitas de modo razoável.

4. Dever de pagar o aluguel na data do vencimento

O poder de usar o imóvel é a principal prestação do locador para o inquilino. Já o locatário tem como dever principal o pagamento dos aluguéis, em conjunto com as demais obrigações financeiras da locação, como taxas de incêndio, IPTU e taxa de condomínio.

5. Dever de pagar os encargos da propriedade

As taxas e impostos são de responsabilidade do locador quando não há um contrato de aluguel. Já quando existe esse acordo, a praxe é que seja feita a transferência desses encargos para o inquilino, o que é permitido pela legislação.

6. Dever de reparação de danos ao imóvel

Se o imóvel sofreu danos causados pelo locatário ou por pessoas que ele permitiu no imóvel, ele deve reparar imediatamente o bem. Nesse caso, não há responsabilidade do locador.

7. Direito à manutenção das condições do bem

Por outro lado, se o dano é causado por uma questão natural do envelhecimento do imóvel com o tempo, quem efetua o reparo é o locador.

Fiação elétrica, telhado e infiltração na parede são exemplos de demandas que podem surgir naturalmente, sem que o inquilino tenha dado causa ao dano. 

8. Direito ao uso do imóvel pelo tempo do contrato

A locação pode ser realizada com contrato por tempo determinado, que tem data de começo e fim fixadas. Nesse caso, o proprietário não pode pedir o imóvel de volta durante o período.

Há exceções, como violação do contrato pelo inquilino e a necessidade de uso próprio quando o proprietário não tem outro imóvel. Porém, elas precisam ser devidamente comprovadas.

9. Dever de pagar a multa de rescisão

O inquilino que deseja romper o contrato com tempo determinado precisa pagar a multa proporcional ao período restante da locação.

Existe um dever de pagar a rescisão, mas também um direito de que o cálculo considere apenas o tempo restante na locação.

10. Direito à divisão das despesas do condomínio

As despesas extraordinárias do condomínio ficam a cargo do locador. Esses gastos dizem respeito a questões estruturais e a melhorias no imóvel.

Nos condomínios fechados, o inquilino costuma se responsabilizar pela taxa que é paga em valor normal todos os meses, enquanto o proprietário fica com os adicionais para obras e projetos que beneficiam o edifício e o imóvel.

Uma recomendação é alugar o apartamento com uma imobiliária de confiança. Para o locador, isso é o que realmente vai transformar o contrato em um investimento de renda passiva.

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Como visto, há diversos direitos e deveres do inquilino. E a melhor maneira de não ter nenhuma dor de cabeça no processo é contar com especialistas que tenham excelente reputação e experiência no mercado.

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